Leis xenófabas no EUA

Esquerda.Net
Com as novas legislações anti-imigração aprovadas em Junho no Alabama, na Carolina do Sul e na Geórgia, foi instaurado no sul dos EUA uma versão século XXI das chamadas Leis de Jim Crow, que vigoraram entre 1876 e 1965, institucionalizando a segregação racial na região. Só que agora o alvo dos legisladores – em sua maioria republicanos – não são os negros, e sim a população de origem hispânica. Quem estabelece o paralelo histórico é a pedagoga Maureen Costello, uma das mais respeitadas especialistas em reforma educacional dos EUA, directora do projeto Ensinando Tolerância, do Southern Poverty Law Center, referência na luta pelos direitos civis de grupos minoritários desde sua criação, em 1971.
“Ao dificultar a contratação, o transporte e até mesmo qualquer ajuda humanitária a imigrantes não-documentados, a lei aprovada no Alabama já é um horror para os adultos. Mas o desastre é ainda maior para crianças, já que ela determina que as escolas chequem o status migratório de cada aluno, eliminando, na prática, a diferença entre educadores e oficiais da Imigração. Já há pais questionando se devem ou não matricular seus filhos nas escolas em setembro, quando o novo ano letivo começar por aqui”, denunciou Costello, em artigo no site liberal The Huffington Post reproduzido em jornais dos quatro cantos dos EUA.
Na primeira semana de julho, o governador republicano Robert Bentley comemorou a passagem da lei H.B. 56 pedindo ao responsável pelo cargo semelhante ao de Secretário de Educação de um estado brasileiro a desenvolver uma cartilha para diretores das escolas públicas, obrigados a partir de setembro a informar ao governo sobre a situação legal de todas as crianças matriculadas, entre 5 e 17 anos.
Leis similares – embora sem o ataque ao ensino fundamental, cuja universalidade é garantida pela Constituição americana – foram aprovadas na Carolina do Sul e na Geórgia, no que o New York Times, em irado editorial publicado na segunda-feira 4, qualificou de “tentativa de maquinar uma expulsão em massa dos não-documentados, passando por cima da Carta Magna, da segurança do público, das economias locais e das famílias do imigrantes”. São leis, segue o editorial, que, apesar das diferenças regionais, têm um mesmo propósito: tornar impossível a vida nos EUA de cidadãos sem documentação legal.
As leis dos três estados foram inspiradas na polémica S.B. 1070, aprovada no ano passado e considerada até então a mais dura peça legal aprovada nos EUA contra imigrantes não-documentados. A partir de Abril de 2010, a polícia estadual do estado do sudoeste americano teria o poder de prender qualquer cidadão maior de 14 anos que esteja em público sem documentos provando estar no país de forma legal. A lei, defendida pela maioria republicana no legislativo estadual, foi duramente criticada pelos democratas, que a consideraram de cunho racista.
O governo Obama iniciou uma batalha judicial e impediu, em carácter provisório, que a lei entrasse em vigor. Mas a vitória conservadora nas eleições de meio-termo, no ano passado, levou para o legislativo de vários estados sulistas parlamentares eleitos com a promessa de apertar o cerco contra os imigrantes não-documentados, estimados em 12 milhões nos EUA. A argumentação da direita, contrária a qualquer projeto envolvendo amnistia ou a chamada reforma do sistema de imigração, é a de que o fluxo de imigrantes não-documentados aumentou tremendamente o arrocho sobre trabalhadores norte-americanos menos qualificados, reduzindo tanto o mercado quanto o valor de seu trabalho.
Diminui o número de entrada de hispânicos nos Estados Unidos
Curiosamente, as leis restritivas a imigrantes não-documentados se multiplicam no exacto momento em que se regista uma redução significativa no número de latino-americanos entrando nos EUA ilegalmente, algo inédito nos últimos trinta anos. De acordo com o Mexican Migration Project (MMP) da Universidade de Princeton, o interesse de mexicanos em entrar ilegalmente nos EUA é o menor desde 1950.
“Ninguém quer ouvir, mas a onda de migração ilegal para os EUA já acabou. Pela primeira vez em seis décadas estamos percebendo um nível zero de tráfego de imigrantes, podendo mesmo haver uma reversão”, afirmou esta semana o director do MMP, Douglas S. Massey, em entrevista ao New York Times. Um dos reflexos do refluxo foi a descoberta do governo mexicano, no censo de 2010, de 4 milhões de pessoas vivendo no país a mais do que o esperado. De acordo com estimativas de Washington, quase 60% dos imigrantes não documentados nos EUA são oriundos do México. Mas o Pew Hispanic Center também aponta para uma diminuição drástica da entrada de imigrantes não-documentados do México: entre 2000 e 2004, o centro de estudos estima que 525 mil mexicanos cruzaram a fronteira ilegalmente a cada ano. No ano passado, este número não passou de 100 mil.
Especialistas apontam ao menos uma causa em comum tanto para o arrefecimento do sentimento xenófobo em estados tradicionalmente mais conservadores, como Alabama, Geórgia e Carolina do Sul, quanto para a diminuição dó tráfego de imigrantes não-documentados em direção aos EUA: a crise financeira global, que atingiu a maior economia do planeta de forma mais intensa do que os países latino-americanos, inclusive o México.
Em artigo inspirado na “Newsweek” desta semana o cientista político e colunista Michael Tomasky lembra que não há como Barack Obama se reeleger no ano que vem sem uma votação maciça dos eleitores de origem hispânica, um contingente que deu 67% dos votos para o democrata em 2008. Mas é justamente a falta de vontade política demonstrada por Washington para iniciar uma reforma do sistema de imigração que, de acordo com Olívia Mendoza, directora-executiva do Colorado Latino Forum, se traduz numa apatia nos bolsões hispânicos frente à campanha presidencial de 2012. Há, ela diz, uma sensação geral de insatisfação.
Os grupos Latino Decisions e impreMedia apresentaram no dia 13 uma pesquisa em que mostram uma imensa maioria de eleitores hispânicos rejeitando a deportação de imigrantes não-documentados sem atividade criminosa, incluindo estudantes, que vêm sendo deportados por conta do programa “Comunidade Seguras”, a menina dos olhos da área na actual administração. Dos entrevistados, 49% afirmam que votarão com certeza no democrata, mas Obama precisa aumenta este número se quiser conquistar novamente estados importantes como Flórida, Colorado, Carolina do Norte e Nevada.
No mês passado, Obama viajou para a fronteira com o México para celebrar seus números relacionados à imigração, que incluem 800.000 deportações. Mas figuras destacadas do Partido Democrata já se recusam a apoiar o “ Comunidades Seguras”. O governador do Illinois, berço político de Obama, o liberal Pat Quinn, anunciou em Maio que estava “interrompendo imediatamente” a cooperação com o programa, por dar poder à polícia local para enfrentar “estrangeiros criminosos”, hoje atribuição exclusiva das forças federais.
Quinn enviou uma carta para a Immigration and Customs Enforcement lembrando que menos de 20% dos indivíduos deportados anualmente pelo “Comunidades Seguras”, no estados em que já funciona de modo experimental, foram condenados por crimes sérios, e que 30% dos não-documentados expulsos do país por conta do programa sequer cometeram outra infração que não a da permanência ilegal no país, trabalhando sem permissão do governo.
Em Junho foi a vez de Andrew Cuomo, de Nova York, suspender o programa no estado mais importante da Costa Leste, por conta do “impacto danoso nas famílias, nas comunidades de imigrantes e na própria autoridade dos polícias”. E na semana passada, outro democrata, o negro Derval Patrick, governador de Massachusetts, pulou fora do barco de Washington afirmando que o programa “compromete a informação sobre actividades criminosas, particularmente relacionadas à violência doméstica”, com mulheres receando levar à polícia casos como agressões e furtos que levariam à deportação da família. Mais directa, a líder do Partido Democrata na câmara baixa do Congresso, Nancy Pelosi, disse que “o programa é um desperdício do dinheiro do contribuinte”. Tomasky pontua o argumento mais forte de Obama hoje para atrair o voto hispânico: o de que será muito pior para eles, alvos preferenciais de um novo Jim Crow, uma vitória republicana: “Isso é verdade, e o medo pode ser um belo motivador em política. Mas não é o que as pessoas estavam esperando e hoje parece claro que uma boa percentagem de possíveis eleitores democratas ficará em casa em Novembro de 2012. O tamanho deste número fará a diferença entre reeleição e aposentadoria para Obama”.