Senado aprova CPI do ECAD

Publicado em 29 de junho de 2011 por Karina Poli
Site Cultura e Mercado
O Senado instalou nesta terça-feira (28/6) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no pagamento de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Após um acordo com o governo, que tem maioria na comissão, o senador de oposição Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi eleito para presidi-la, tendo como vice Ciro Nogueira (PP-PI), da base aliada ao Planalto. Os governistas também ficarão com a relatoria, principal função, dada a Lindberg Farias (PT-RJ).
Caberá a ele elaborar o relatório final das investigações, com eventuais recomendações de mudanças na legislação e apurações de responsabilidades. A CPI é a primeira a ser instalada no governo Dilma Rousseff.
Na terça-feira que vem, os senadores voltam a se reunir para aprovar um cronograma e discutir as primeiras medidas da CPI. Inicialmente, um dos objetivos é convocar os envolvidos em casos já conhecidos, como o do motorista Milton Coitinho dos Santos, que recebeu R$ 127,8 mil do Ecad por trilhas sonoras que não compôs.
Outras pessoas devem ser ouvidas sobre o pagamento de direitos autorais a uma entidade descredenciada pelo escritório e a uma família de Belo Horizonte que, na prática, não era autora de músicas. A CPI deve ainda realizar audiências públicas para ouvir a comunidade artística nas cinco regiões do país, começando pelo Rio de Janeiro ou Brasília.
O senador Randolfe Rodrigues disse ser inevitável a quebra de sigilos do Ecad, para levantar quanto e para quem têm sido destinado o dinheiro. E pretende propor a criação de um órgão para fiscalizá-lo. O escritório é uma entidade de direito privado, administrado por nove associações da classe artística. Embora não o comande diretamente, o governo é responsável pela política de direitos autorais do país e teme que as investigações resvalem na ministra da Cultura, Ana de Hollanda, tida como uma “ecadista”, decidida a manter o modelo atual de pagamento de direitos autorais.
Dos nove integrantes já indicados para a CPI, só Randolfe e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) são da oposição. O PSDB tem direito a mais uma cadeira, assim como o PMDB, da base aliada. Segundo uma fonte do Planalto, o governo já avisou a Lindberg que qualquer desgaste provocado pela CPI será debitado em sua conta.
Randolfe foi eleito por aclamação, já que nenhum outro senador se apresentou formalmente como candidato à presidência. Ele aposta nas audiências públicas para dar visibilidade aos trabalhos e evitar a asfixia das investigações no Senado. “O governo tinha maioria na CPI do impeachment do ex-presidente Collor. CPI você sabe como começa, mas nunca como acaba.”